A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, a primeira proposta do pacote de controle das contas públicas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida foi aprovada com placar de 444 votos a 16 e prevê a revogação do seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT, em resposta às acusações de quebra de acordos.
O texto aprovado permite ao governo bloquear o pagamento de emendas parlamentares, exceto as impositivas. Além disso, o projeto inclui “gatilhos” para controlar o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas. Também autoriza o congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas e possibilita o uso de saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.
Além disso, o Ministério da Fazenda enviou outras três medidas ao Congresso, visando equilibrar as contas públicas. Com essas medidas, o governo projetou uma economia de R$ 375 bilhões até 2030.
Agora, a proposta seguirá para votação no Senado. O governo espera que essa medida ajude a equilibrar as contas públicas e reduza a dívida pública no país.
