Os presos brasileiros têm direito a um benefício conhecido como Auxílio Reclusão, que é pago pela Previdência Social e tem como objetivo proteger a família do segurado durante o período em que ele está preso. O benefício é concedido há mais de 50 anos e é fundamentado na Lei nº 8.112/90.
Quem recebe o Auxílio Reclusão?
O Auxílio Reclusão é destinado aos dependentes legais do segurado, ou seja, os filhos, consuegros, pai, mãe, irmãos e outros familiares que dependem financeiramente da pessoa presa. O benefício é pago enquanto o segurado estiver preso em regime fechado ou semiaberto.
Como funciona o Auxílio Reclusão?
Para que os dependentes recebam o Auxílio Reclusão, é necessário que o segurado não receba remuneração da empresa na qual trabalhou, nem auxílio-doença, aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário. Em caso de liberdade condicional ou regime aberto, o segurado deixa de receber a assistência.
Quando é cancelado o Auxílio Reclusão?O Auxílio Reclusão é cancelado pelo INSS se o segurado fugir da prisão ou se estiver livre. Além disso, o benefício também é cancelado quando o dependente completa 21 anos de idade.
Valor do Auxílio Reclusão
O valor do Auxílio Reclusão varia de acordo com as contribuições que o segurado fez à Previdência Social. O cálculo do benefício é realizado de acordo com a regra de pagamento de pensão e não é proporcional ao número de dependentes. O valor médio recebido pelas famílias em 2015 foi de R$ 1.089,72 mensalmente.
Como desbloquear o Auxílio Reclusão?
Para garantir o recebimento do Auxílio Reclusão, os dependentes legais precisam ir até uma Agência da Previdência Social a cada três meses para apresentar uma declaração do sistema penitenciário capaz de atestar a condição do segurado. Caso esta regra determinada pela legislação não seja cumprida, a família corre o risco de ter o benefício bloqueado.
Importância do Auxílio Reclusão
O Auxílio Reclusão é uma ferramenta importante para garantir a proteção financeira da família do segurado durante o período em que ele está preso. O benefício é fundamental para garantir o sustento dos filhos e outros dependentes e é um direito concedido pela legislação.
Fazendo Justiça com a Família
O Auxílio Reclusão é um benefício que demonstra o compromisso do Estado brasileiro em proteger a família e promover a justiça social. O benefício é uma ferramenta fundamental para garantir o direito à dignidade e à igualdade para os dependentes do segurado.
Acesse o Portal da Previdência Social
Para mais informações sobre o Auxílio Reclusão e para requerer o benefício, acesse o portal da Previdência Social ou pela central de atendimento 135.
Informações
- Lei nº 8.112/90 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e dá outras providências.
- Valor médio do Auxílio Reclusão em 2015: R$ 1.089,72 mensalmente.
