Concurso para Procurador da Fazenda Nacional 2015: Oportunidades para Advogados

Introdução

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o edital do concurso para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, que prevê a preenchimento de 150 vagas. O concurso visa selecionar profissionais qualificados para exercer funções importantes no órgão, garantindo a aplicação eficaz da lei e a defesa dos interesses da União.

Mensalidade e Requisitos

Para participar do concurso, é necessário possuir diploma de nível superior em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, os candidatos devem possuir pelo menos dois anos de prática forense. A taxa de participação é de R$ 195,00, mas candidatos de baixa renda podem solicitar isenção.

Salário e Benefícios

O cargo de Procurador da Fazenda Nacional oferece uma remuneração inicial de R$ 17.330,33, para uma jornada de trabalho de 40 horas por semana. Além disso, os aprovados terão direito a benefícios como seguridade social, aposentadoria e adicionais.

Atribuições do Cargo

As principais atribuições do cargo de Procurador da Fazenda Nacional incluem:

  • Apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União;
  • Representar privatamente a União na execução de sua dívida ativa de caráter tributário;
  • Examínar a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que interessem ao Ministério da Fazenda;
  • Representar a União nas causas de natureza fiscal.

Processo Seletivo

O processo de seleção consistirá em provas objetivas e discursivas, prova oral, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa. As inscrições podem ser feitas mediante o site da Escola de Administração Fazendária (ESAF), entre os dias 20 de julho e 10 de agosto.

Incrições e Prazo

O prazo para inscrições será de 20 de julho a 10 de agosto, e as provas serão realizadas em setembro. Os candidatos devem-se inscrever apenas mediante o site da ESAF e pagar a taxa de participação de R$ 195,00.

Benefícios para Diversidade

O concurso prevê 5% das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais e 20% destinadas a candidatos negros. Isso busca promover a diversidade e a inclusão no órgão.

Futura Carreira

O cargo de Procurador da Fazenda Nacional é uma oportunidade para advogados se dedicarem a trabalhar em defesa dos interesses da União e desenvolver suas habilidades e conhecimentos em uma carreira repleta de oportunidades.

Maiores Informações

Para maiores informações sobre o concurso, consulte o edital e o site da ESAF.

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