Reformas na Previdência dos Servidores Públicos Federais: Conceição de Fundo de Previdência Complementar
O novo limite para os ganhos dos servidores públicos federais após a aposentadoria
A aprovação de um projeto de lei no Senado Federal estabelece um novo limite para os ganhos dos servidores públicos federais após a aposentadoria. De acordo com o texto, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) define o valor máximo da aposentadoria como o mesmo teto pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, o valor máximo da aposentadoria é de R$ 3.916,20.
Contribuição à parte para um fundo complementar: uma opção para os servidores
No entanto, aqueles funcionários públicos federais que desejarem se aposentar recebendo valores maiores que este limite podem contribuir à parte para um fundo complementar. A contribuição da União nestes casos será limitada a 8,5%.
Criados três fundos complementares para os servidores públicos federais
Com a aprovação da lei, serão criados três fundos complementares: um para o Executivo, outro para o Legislativo e o último para o Judiciário. Os fundos serão criados no prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
A legislação atual: como funciona a previdência para os servidores públicos federais
Atualmente, os servidores públicos federais contribuem mensalmente para a previdência com um valor de 11% sobre o seu salário, enquanto o governo contribui com outros 22% sobre a remuneração de cada servidor. Aqueles que se aposentaram antes de 2003 têm direito a receber integralmente o mesmo valor que ganhavam quando estavam na ativa, independentemente de quanto era a sua remuneração.
O cálculo do benefício para os funcionários públicos que se aposentaram após 2003
Para os funcionários públicos que se aposentaram após 2003, o cálculo do benefício é feito a partir de uma média de salários na qual são levados em conta os maiores vencimentos recebidos em 80% do total de contribuição. Por exemplo, se um servidor recebeu R$ 8.000,00 em 80% do tempo da sua contribuição, quando ele se aposentar terá direito a um benefício mensal de R$ 8.000,00.
Apoio à medida: reduzir o déficit da Previdência
A maioria dos senadores presentes à votação simbólica em Brasília apoiou a medida, já que se trata de uma iniciativa tomada pelo Executivo para tentar reduzir o déficit da Previdência, que em 2011 foi de R$ 56 bilhões. Para este ano, a previsão é de que o resultado negativo seja superior a R$ 60 bilhões.
