A Lei do Estágio Completa Três Anos: Uma Evolução Para a Melhoria da Qualidade de Vida dos Estagiários
Desafios e Novas Obrigatórias
No dia 26 de setembro, a Lei do Estágio completou três anos desde sua entrada em vigor. Desde sua publicação, a lei trouxe mudanças significativas para a contratação de estagiários, aumentando as exigências para as empresas que desejam ofertar oportunidades a jovens em formação. Embora as mudanças tenham sido necessárias, elas também trouxeram desafios para as empresas, que tiveram que adaptar-se a novas regras e aumentar a verba destinada à contratação.
As Novas Obrigatórias para as Empresas
A lei impõe obrigatoriedades como a bolsa-auxílio, o auxílio transporte e férias remuneradas, além de limitar o tempo trabalhado ao máximo de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Além disso, a remuneração do estagiário não pode ser inferior a uma bolsa-auxílio, que é a remuneração equivalente ao salário do estagiário referente aos serviços prestados.
A IMPORTÂNCIA DA BOLSA-AUXÍLIO
A bolsa-auxílio é uma das principais conquistas da Lei do Estágio, garantindo que os estagiários tenham uma remuneração justa e adequada para seu trabalho. No entanto, o valor da bolsa-auxílio varia de acordo com o empregador, o que está longe de ser ideal. A deputada federal Nilda Gondim propõe uma base salarial para cada tipo de estágio, estabelecendo um salário mínimo e meio para estudantes do ensino médio e dois salários mínimos para estudantes do ensino superior.
Desafios para a Contratação de Estagiários
Embora a lei tenha sido implementada para melhorar a qualidade de vida dos estagiários, ela também trouxe desafios para as empresas. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e o Ministério da Educação (MEC), o Brasil tem cerca de 13,3 milhões de alunos aptos a ingressar no mercado de trabalho por meio do estágio, mas apenas 7,5% têm essa oportunidade.
Benefícios para as Empresas
Para estimular as contratações, a lei oferece benefícios para as organizações, como os incentivos sociais e fiscais, não precisando recolher INSS, FGTS, verbas rescisórias e 13º sobre a bolsa-auxílio. Além disso, as empresas têm a oportunidade de moldar um profissional de acordo com suas vertentes e contam com uma pessoa que está no início de sua carreira, o que pode refletir na melhora do desempenho da empresa.
O Futuro da Lei do Estágio
A Lei do Estágio completa três anos e, desde sua implementação, tem sido um passo importantes para a garantia de direitos dos estagiários. No entanto, é necessário continuar trabalhando para melhorar a lei e garantir que ela atenda às necessidades dos estudantes e das empresas. Com a aprovação da alteração da lei, é possível estabelecer uma base salarial para cada tipo de estágio, garantindo uma remuneração justa e adequada para os estagiários.
