Auxílio-Reclusão: Um Benefício para Famílias de Segurados do INSS
Introdução
O Auxílio-Reclusão é um benefício oferecido pelo governo federal, criado em 1960, com o objetivo de auxiliar financeiramente familiares dependentes de segurados do INSS, de baixa renda, que estão presos em regime fechado. Essa é uma ajuda essencial para as famílias que dependem financeiramente do segurado, garantindo que elas não passem necessidade durante o período de reclusão do seu ente querido.
Quem Tem Direito
O Auxílio-Reclusão é direcionado aos dependentes de pessoas que estão presas. Os dependentes são definidos como aqueles que dependem financeiramente da pessoa que está presa e não possuem condições de se sustentar sem o seu auxílio. Embora a maioria das pessoas que recebem este benefício sejam familiares constituintes do preso, como filhos e companheiro/acompanhante, existem outras classes que também podem ter direito ao benefício.
Classes de Beneficiários
Existem três classes de beneficiários do Auxílio-Reclusão:
- Classe 1: Filhos e Companheiro: Nesse caso, não é necessário comprovar a dependência econômica junto ao INSS, pois é presumida por lei. No entanto, é necessário comprovar o grau de relacionamento com o preso, através de documentos básicos, como certidão de nascimento ou certidão de casamento.
- Classe 2: Pais: Essa classe precisa comprovar que depende financeiramente do filho que está em reclusão, através das documentações exigidas.
- Classe 3: Irmãos: Nessa classe, encontram-se apenas os irmãos menores de 21 anos ou irmãos que possuem invalidez, deficiências mentais, deficiências intelectuais ou deficiências graves. É necessário comprovar que a pessoa é totalmente dependente econômica do preso.
Requisitos para Receber o Auxílio-Reclusão
Para receber o Auxílio-Reclusão, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- O preso deve ser segurado pelo INSS.
- O preso deve ser de baixa renda.
- O preso precisa possuir dependentes.
- É necessário realizar a comprovação de que o segurado está preso.
- É necessário comprovar a qualidade de segurado do preso.
- O segurado precisa ter contribuído no INSS durante, pelo menos, 24 meses.
- O dependente não pode receber nenhum tipo de benefício ou outro tipo de remuneração.
Duração do Benefício
O Auxílio-Reclusão é pago aos dependentes durante todo o período em que o segurado estiver preso, ou enquanto os dependentes estiverem dentro dos requisitos necessários. Existem apenas uma Data do Início do Benefício (DIB), que refere-se à data em que o dependente começará a receber o benefício.
Valor do Auxílio-Reclusão
O Auxílio-Reclusão tem seu valor calculado com base no salário mínimo vigente. Além disso, o benefício é pago mensalmente e é calculado sobre a renda do segurado.
Conclusões
O Auxílio-Reclusão é um benefício essencial para as famílias de segurados do INSS que estão passando por momentos difíceis devido à reclusão de um de seus membros. Além disso, é um instrumento importante para garantir que as famílias não passem necessidade durante o período de reclusão. Se você é um dependente de um segurado do INSS que está em reclusão, é importante que você realize o requerimento do Auxílio-Reclusão para receber o benefício que lhe é devido.
