O governo federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que regulamenta a importação de combustíveis líquidos e gases liquefeito para fins de aviação. A nova lei visa garantir a segurança e o controle da importação desses produtos para os aeroportos brasileiros.
A regulamentação prevê que as importações sejam realizadas apenas por empresas autorizadas e que os produtos sejam liberados com documentos fiscais e sanitários adequados. Além disso, a lei estabelece critérios para a avaliação das empresas que desejam importar esses combustíveis e gases liquefeito.
O Ministério da Defesa e o Departamento de Aviação Civil Brasil foram consultados durante a elaboração da lei para assegurar que as disposições sejam compatíveis com as necessidades da aviação civil e militar.
A aprovação da lei é um passo importante para garantir a segurança e a regularidade das importações de combustíveis líquidos e gases liquefeito para fins de aviação no Brasil, tornando mais eficaz a gestão desses produtos.
A lei ainda será analisada e votada em uma próxima sessão do Congresso Nacional, mas a aprovação em primeira discussão é um importante indicador de que a regulamentação estará pronto para entrar em vigor em breve.
